Fundo ambiental 2023: Conhece os incentivos do Estado e poupa até 500 €  na compra de veículos elétricos em Portugal

O Estado Português está a oferecer incentivos na compra de veículos de mobilidade elétrica, que te permitem poupar até 500€ na aquisição de um veículo novo elétrico. Esta medida entrou em vigor na passada quinta-feira dia 4 de maio de 2023 e estará em vigor até 30 de novembro de 2023. Todos os veículos novos, sem matrícula e totalmente elétricos das categorias M1 e N1, devidamente homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) podem beneficiar destes incentivos.

Limitações

Os veículos ligeiros cujo custo total seja superior a 62 500 euros, veículos importados ilegalmente e matrículas anteriores a 1 de janeiro de 2023 não são elegíveis para receber estes incentivos. Além disso, aqueles que receberem os incentivos devem manter o veículo por pelo menos 24 meses e não o podem exportar.

Solicitar Incentivo 

É necessário submeter um pedido online através do balcão de candidatura no site do Fundo Ambiental. O processo é avaliado de acordo com a ordem de submissão, e aqueles que ultrapassarem o limite serão colocados numa lista de espera. Os beneficiários receberão uma notificação por e-mail com a confirmação e a data/hora da submissão do pedido de atribuição de incentivo.

Documentos necessários 

Além disso, há documentos pessoais necessários para poder candidatar-se: Identificação pessoal, Certidões de não-dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, Certidão de não-dívida do beneficiário perante a Segurança Social ou autorização para consulta da situação contributiva, e uma fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2023 são alguns dos documentos necessários para te candidatares.

E também, documentos do veículo que necessitam de ser submetidos para poderes candidatar-te: Fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2023, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis (se aplicável), devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, através do documento único automóvel ou documento equivalente. No caso de veículo adquirido em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato, que mencione ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2023, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e/ou matrícula. Deverás ainda provar que já estás na posse do veículo, por via da  submissão de auto de entrega ou documento equivalente. No caso de bicicletas, deves apresentar uma declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo se destina a uso citadino/urbano ou de carga.

Como será feito o pagamento do incentivo?

O pagamento do incentivo será feito por transferência bancária para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão do pedido, assim que sejam cumpridas as condições para o exercício do direito ao incentivo, até ao dia 31 de dezembro de 2023.

O Eli ZERO enquadra-se na categoria de Motociclo, ciclomotor, triciclo, quadriciclos e outros dispositivos elétricos de mobilidade pessoal como podes ver na tabela abaixo:

Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam adquirir um veículo elétrico e contribuir para a proteção do meio ambiente. Ao mesmo tempo, este incentivo ajuda a impulsionar a transição para a mobilidade elétrica em Portugal.

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